| Projeto: |
|
PL 393 02/06/1998 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-393/1998
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0393-1998 |
| Promovente: |
|
Milton Leite |
| Ementa: |
|
CONSOLIDA E SISTEMATIZA AS REGRAS GERAIS, ESPECIFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO LICENCIAMENTO,EXECUÇAO, MANUTENÇAO E UTILIZAÇAO DE OBRAS E EDIFICAÇOES,DENTRO DOS LIMITES DOS IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / CONSTRUCAO / LEGISLACAO DE OBRAS E EDIFICACOES / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI 08.266/1975 / LEI 08.382/1976 / LEI 08.777/1978 / LEI 08.881/1979 / LEI 09.199/1980 / LEI 09.414/1981 / LEI 09.483/1982 / LEI 09.531/1982 / LEI 09.668/1983 / LEI 09.691/1984 / LEI 09.843/1985 / LEI 09.912/1985 / LEI 10.071/1986 / LEI 10.169/1986 / LEI 10.199/1986 / LEI 10.299/1987 / LEI 10.334/1987 / LEI 10.395/1987 / LEI 10.571/1988 / LEI 10.671/1988 / LEI 10.738/1989 / LEI 10.739/1989 / LEI 10.774/1989 / LEI 10.832/1990 / LEI 10.870/1990 / LEI 10.975/1991 / LEI 10.995/1991 / LEI 11.135/1991 / LEI 11.228/1992 / LEI 11.345/1993 / LEI 11.352/1993 / LEI 11.380/1993 / LEI 11.424/1993 / LEI 11.441/1993 / LEI 11.522/1994 / LEI 11.693/1994 / LEI 11.783/1995 / LEI 11.859/1995 / LEI 11.948/1995 / LEI 12.020/1996 / LEI 12.272/1996 / NORMAS DE EDIFICACAO / OBRA CIVIL / RECONSTRUCAO / REFORMA / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0770-2001
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 02/06/1998 | Encaminhado em 19/08/1998 | | CCJ | Recebido em 19/08/1998 | Encaminhado em 30/05/2000 | | ATM | Recebido em 30/05/2000 | Encaminhado em 19/07/2000 | | DT7 | Recebido em 22/09/2000 | Encaminhado em 14/12/2000 | | ATM | Recebido em 14/12/2000 | Encaminhado em 22/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 26/03/2001 | Encaminhado em 06/08/2001 | | ATM | Recebido em 06/08/2001 | Encaminhado em 08/08/2001 | | CCJ | Recebido em 08/08/2001 | Encaminhado em 22/08/2001 | | LEG3 | Recebido em 23/08/2001 | Encaminhado em 27/08/2001 | | ATM | Recebido em 27/08/2001 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2005 | Encaminhado em 22/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2023 | |
|